Quais os principais encargos trabalhistas e direitos dos professores que as escolas particulares devem respeitar para evitar multas e processos trabalhistas?

Além dos encargos e direitos existentes, como Férias, 13º, FGTS, INSS, hora aula de acordo com a titulação, existem questões relativas às pausas para descanso, os horários de produção de aula, etc. Seguir à risca a convenção coletiva da categoria, evita problemas futuros e ações trabalhistas.