Notícias Técnicas
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Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
2023/09/06 -
Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.
2023/09/06 -
Orçamento 2024: Veja o que irá acontecer
O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
2023/09/06 -
Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
2023/09/06 -
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)
2023/09/05 -
Mudança na regra do MEI deverá beneficiar até meio milhão de empresas
Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.
2023/09/05 -
FGTS tem nova FORMA DE SAQUE anunciada pela Caixa; veja o passo a passo
A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.
2023/09/05 -
Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais
2023/09/05 -
EFD-Reinf: é impossível enviar a série R-4000 sem antes preencher a R-1000
Se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações.
2023/09/05 -
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última
2023/09/05 -
Comunicado: Instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional
Os esforços para normalizar a situação já estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema
2023/09/04 -
CFC e TSE trabalham na construção de Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária
O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
2023/09/04 -
Descubra se você tem direito de receber retroativo do INSS em 2023 e 2024
Descubra se você pode receber dinheiro retroativo do INSS em 2023 e 2024. Não perca a oportunidade de garantir o que é seu.
2023/09/04 -
Confira bancos que não fazem mais transferências via DOC
As instituições financeiras devem extinguir o serviço de transferência bancária via Documento de Ordem de Crédito, conhecido com DOC, até fevereiro de 2024.
2023/09/04 -
MEI: Receita intensifica fiscalização de inadimplência a partir de setembro
Atenção, MEI inadimplente, a Receita Federal fez um alerta para você, ontem (31). Isso mesmo! O órgão informou que, a partir de setembro, os MEIs devedores poderão receber os termos de exclusão do Simples Nacional.
2023/09/04 -
Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal
2023/09/01 -
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
2023/09/01 -
Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
Novas regras foram definidas por decreto publicado hoje
2023/09/01 -
Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal
Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
2023/09/01 -
Pix: Bancos começam a desativar transferências por DOC
Pix: Bancos começam a desativar transferências por DOC
2023/09/01