Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM.

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.

Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios

Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão

Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.

Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.

Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.

A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.

Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.

Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização

Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.