Notícias Técnicas
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Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
2024/08/02 -
Ministério da Fazenda vai monitorar empresas de apostas e pode fazer inspeções in loco
Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades
2024/08/02 -
Receita Federal prorroga até outubro de 2024 as adesões ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm nova chance para regularizar débitos tributário de até R$ 50 milhões em condições especiais.
2024/08/01 -
Reclamatória Trabalhista no eSocial: Legislação Pertinente
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)
2024/08/01 -
A Secretaria de Relações do Trabalho realizou a primeira rodada de mediação para tratar do tema acúmulo de cargos de servidores da EBSERH
Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
2024/08/01 -
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
2024/08/01 -
Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
2024/08/01 -
Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
2024/08/01 -
Contabilidade: HOJE termina o prazo de envio da ECF 2024. Evite multas!
ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias
2024/07/31 -
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
2024/07/31 -
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação.
2024/07/31 -
Reforma Tributária: Novas Regras para Fraudes e Responsabilidade Solidária Podem Impactar Contadores
É importante ressaltar que a responsabilização solidária não se aplica a meros erros ou equívocos cometidos pelo contador no exercício de suas funções
2024/07/31 -
Reconectando: novas perspectivas em precificação para contadores em 2024
Confira insights frescos, métodos inovadores para a precificação na contabilidade e como os contadores podem se adaptar para oferecer serviços com preços justos.
2024/07/31 -
Agenda tributária julho 2024: confira as obrigações que devem ser entregues até hoje (31)
Descubra as obrigações tributárias que vencem nesta quarta-feira e evite penalidades.
2024/07/31 -
Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação
2024/07/31 -
Professor tem regras diferenciadas para aposentadoria
Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado ou segurada comprove atividade de magistério
2024/07/31 -
Confaz anuncia mudanças na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas a partir de agosto
O Confaz estabelece a extinção do evento de denegação da NF-e a partir de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição.
2024/07/30 -
Portarias do MDS com Ministério da Previdência Social e INSS atualizam regras do Benefício de Prestação Continuada
Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro Único
2024/07/30 -
Segurado que muda de estado pode pedir para trocar a agência mantenedora do benefício
Saiba como proceder caso ocorra algum motivo para mudança de endereço para outra região
2024/07/30 -
Publicado novo Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
Mudanças devem aumentar a produtividade em 40%
2024/07/30