O reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física tem sido feito em proporções menores ao crescimento da renda da população

A defesa da Infinity alegou que, pelo fato de ter sede em São Paulo, seus advogados eram informados por via postal dos atos processuais e decisões da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul nos processos em que é parte.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no Brasil.

Documentos foram enviados pelo Correio para 7,3 milhões de segurados

De acordo com o parlamentar, o mercado nesse setor está desacelerado.

Um novo e amplo Refis (programa de recuperação fiscal) é tudo o que o governo não quer neste momento de crise, para evitar mais perda de arrecadação.

Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008.

Para que o empregado tenha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213, de 1991, deve preencher apenas os dois requisitos ali previstos, quais sejam: a ocorrência de acidente de trabalho e a percepção de auxílio-doença acident

Elevado número de acessos, ontem, à página da Receita deixou sistema lento

Por problemas operacionais, a folha de pagamento de fevereiro ainda não veio com a compensação gerada pela mudança das alíquotas de desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

Tramita na Câmara proposta que cria mais uma forma de constituição de empresa: a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRL).

Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade contratual com a empresa.

A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira (2).

O Decreto nº 6.727, de 2009, pode levar muitas empresas à Justiça.

Criado para facilitar o bloqueio de contas de devedores levados à Justiça, o sistema de penhora on-line

Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias

Em janeiro deste ano, a Receita já havia decidido a devolver o dinheiro de quem vendeu férias ao longo de 2008.

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso da Petrobrás

O novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês passado, que estabelece a isenção de impostos para produtos que ficam estocados nos portos do País