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Lu Aiko Otta

O governo estuda a possibilidade de reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção. Hoje, a maior parte deles recolhe 5%. Se a medida atingir todos os itens, a arrecadação tributária vai cair R$ 1,1 bilhão.

Técnicos analisam se há condições de fazer tamanha "bondade". É possível, dependendo das projeções de receitas deste ano, que a desoneração fique só nos principais produtos.

Outro corte de impostos em discussão é a redução, de 7% para 6%, da alíquota incidente sobre o patrimônio de afetação das construtoras.

Quando constroem um prédio, as incorporadoras separam a contabilidade daquele empreendimento - para evitar um novo caso Encol. Sobre a venda do imóvel, incide uma alíquota única de 7%, que cobre todos os tributos federais. O setor privado vem pleiteando a redução para 6%, para tornar a tributação semelhante à das empresas que calculam seus impostos pelo regime de lucro presumido. Essa medida, se adotada, significaria uma renúncia tributária da ordem de R$ 150 milhões.

O pacote também vai prever um mecanismo pelo qual mutuários com renda de até cinco salários mínimos que sejam bons pagadores sejam dispensados do pagamento de até 16 prestações. Isso será proporcionado pelo Fundo Garantidor, ainda a ser criado. Esse fundo tem como objetivo reduzir perdas com eventuais "calotes". O objetivo é baratear o custo do financiamento, pois o juro final embute uma taxa de risco. O Fundo Garantidor vai também estimular a participação de bancos privados nos empréstimos para essa faixa de renda.

Com aporte inicial de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional, o Fundo vai permitir que o mutuário suspenda o pagamento de prestações caso haja algum imprevisto financeiro. Ele poderá deixar de quitar três prestações a cada 24 meses, transferindo o pagamento para o final do contrato. A cada período de dois anos que não falhar os pagamentos, o mutuário ganha um bônus, que corresponde ao pagamento de uma prestação.Esse valor, capitalizado, dispensa o bom pagador de até 16 prestações num contrato de 20 anos.

Há, porém, um item que está tirando o sono dos técnicos: a redução do preço do seguro do imóvel. Incorporado ao financiamento, esse seguro cobre as prestações em caso de morte ou invalidez do mutuário e danos permanentes ao imóvel (como desmoronamento ou enchentes). O preço do seguro é considerado "escorchante" pela área econômica, mas não há consenso sobre como reduzi-lo. Essa foi uma das razões do adiamento sem data do anúncio do pacote habitacional, marcado originalmente para hoje.

O pacote vai também elevar o limite do valor dos imóveis enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 350 mil. O novo limite deverá ser de R$ 500 mil.