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Desconto para o bom pagador de baixa renda
Famílias que mantiverem prestação da casa própria em dia poderão ganhar bônus e não precisarão quitar últimas parcelas do imóvel
O governo federal pretende incluir no pacote de estímulo à habitação, que vem sendo estudado pela equipe econômica, um programa de bônus para as famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325) que pagarem em dia todas as parcelas do financiamento imobiliário. A ideia é que o bom pagador possa abater com bônus de até 16 parcelas do empréstimo, o que incentivaria a aquisição de imóvel em um cenário de crise econômica mundial.
Segundo um técnico do governo, o número de parcelas que poderão ser pagas com a premiação ainda não está fechado. Um dos modelos analisados é o seguinte: se não houver inadimplência pelo período de 24 meses, o mutuário ganha um bônus de dois meses para abater do contrato, que dura em média 20 anos. Os bancos não teriam nenhum prejuízo, pois o benefício seria coberto pelo fundo de aval que será criado pelo governo e que contará com R$ 500 milhões do Tesouro Nacional.
Em conjunto com essa medida, o governo quer também abrir a possibilidade de o mutuário que perder o emprego ou tiver alguma forte queda da receita, ficar até 36 meses sem pagar o financiamento. Os R$ 500 milhões do fundo garantidor também seriam utilizados para quitação da prestação ao banco e o mutuário pagaria esse débito apenas no fim do contrato. No entender dos técnicos, a suspensão do pagamento das parcelas poderá ser feita 36 vezes durante todo o contrato. Mas o benefício não poderá ser usado de uma só vez. Deve sair uma regra estabelecendo que, por exemplo, a cada dois anos, o mutuário poderá ficar sem pagar quatro prestações do financiamento.
Essa medida atende, principalmente, as famílias com renda de até R$ 2 mil, que têm mais dificuldade de conseguir empréstimos nos bancos e ser contempladas com financiamentos feitos com recursos do FGTS. Atualmente, 90 mil famílias com renda de até R$ 2 mil são beneficiadas com empréstimos imobiliários feitos com recursos do FGTS. Segundo técnico do governo, com a ação do governo, esse número pode saltar para 250 mil famílias.
Combate
Com o agravamento da crise mundial, a equipe econômica está elaborando medidas para evitar a paralisação do setor de habitação. A previsão inicial era que o pacote fosse anunciado em janeiro, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva achou as sugestões insuficientes para baratear o custo financeiro da aquisição de um imóvel, principalmente, para a baixa renda.
Os bancos estão reticentes em emprestar para os mais pobres, justamente onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país, que é de 7,9 milhões de moradias, pois consideram a operação de risco elevado. A criação do fundo de aval visa sanar esse problema. O governo pretende atingir a meta de construir 500 mil moradias este ano. Também está em estudo medidas para atender a população de renda elevada. Uma das mais aguardadas é a elevação do limite do Sistema Financeiro da Habitação dos atuais R$ 350 mil para algo em torno de R$ 500 mil a R$ 600 mil.
| Habitação 7,9 milhões é o déficit de moradias no país, considerando toda população 160 mil famílias poderão recorrer a financiamentos para adquirir imóvel |
O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, fez uma advertência contra o protecionismo em seu primeiro informe sobre a crise mundial, que começou a ser debatido ontem pelos 153 Estados membros da entidade em Genebra. O documento adverte sobre “as dificuldades que surgiriam” se os países “recorrerem em grau significativo” a “medidas que restringiriam ou distorceriam o comércio para tentar proteger as empresas, o emprego e as receitas agrícolas dos efeitos da desaceleração do crescimento mundial”. O texto alerta que “o protecionismo também poderia induzir outros a adotar medidas de retaliação que exacerbariam o dano causado”.
Sem avaliar o benefício ou a nocividade de algumas decisões, o diretor-geral da OMC destaca “o apoio financeiro” fornecido principalmente por países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) a bancos e a certos setores de produção, em particular à indústria automotiva, como é o caso dos Estados Unidos, que emprestaram US$ 17,4 milhões à General Motors e à Chrysler.
Brasil
Também em Genebra, o chefe da delegação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, afirmou que o Brasil analisa cada uma das medidas protecionistas adotadas por conta da crise mundial e não hesitará em recorrer ao organismo para tentar derrubar as novas barreiras que distorcem o mercado internacional. Azevêdo deu este recado em um discurso que fez durante reunião com representantes dos países-membros da OMC. A posição brasileira foi similar àquela de outros 14 países, entre os quais Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Noruega, Chile e Colômbia. Os europeus, por sua vez, explicaram que as medidas têm por objetivo promover a retomada do crescimento de suas economias.