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O que é natureza jurídica?

Quais são as mais comuns no CNPJ?

19/02/2024 17:52:00

O que significa "natureza jurídica"? Muito empreendedores que possuem CNPJ se deparam com esse termo, mas não sabem ao certo o significado. Confira a seguir os tipos mais comuns de natureza jurídica:

- Microempreendedor Individual (MEI): Usado por quem quem trabalha por conta própria.

- Empresário Individual (EI): Exerce em nome próprio uma atividade empresarial. e atua individualmente, sem sociedade. Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial).

- Sociedade Empresária Limitada: É o tipo de sociedade empresarial mais adotada no Brasil. Ela tem regras mais simples e proteção ao patrimônio pessoal dos sócios. A atuação se dá em sociedade, com dois ou mais sócios e tem responsabilidade limitada (separação patrimonial entre pessoa física e pessoa jurídica).

- Sociedade Empresária Unipessoal Limitada: É uma sociedade limitada com apenas uma pessoa (proteção patrimonial pessoal). Tem atuação individual, sem sócios, com responsabilidade limitada (separação patrimonial entre pessoa física e pessoa jurídica).

- Sociedade Anônima Aberta e Fechada: A Sociedade Anônima (S.A.) é uma forma jurídica em que os sócios dividem o capital em ações. Elas podem ser consideradas sociedade anônima de capital aberto (vende ações na bolsa de valores) ou sociedade anônima de capital fechado (não vende ações para o público geral, mas para outros sócios e convidados).