As pessoas físicas devem apresentar anualmente a Declaração de Ajuste Anual destinada a apurar o saldo do imposto a pagar ou a ser restituído. E para apurar o saldo a pagar ou o o valor a restituir, o contribuinte pode usar despesas. Dentre as despesas que são permitidas para redução da base de cálculo, destacamos:

- previdência social (Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e previdência privada complementar (limitadas a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual);

- pensão alimentícia (as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública);

- dependente (a quantia de R$ 2.275,08 por dependente, qualquer que seja o mês de início ou do término da relação de dependência durante o ano-calendário);

- despesas com instrução (despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes incluídos na declaração os pagamentos efetuados a instituições de ensino, despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes incluídos na declaração os pagamentos efetuados a instituições de ensino, sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50);

- despesas médicas (os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias);

- despesas escrituradas em Livro Caixa (os gastos e despesas inerentes à atividade, e a comprovação da veracidade das receitas e despesas devem ser feitas mediante documentação idônea).