Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar como adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior, salvo se o empregado já o recebeu por ocasião das férias. A legislação determina que o pagamento ficará a critério do empregador, não estando este obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados.

Assim, para o ano de 2024, o adiantamento da primeira parcela do 13º salário deve ocorrer até 30/11/2024.

Remuneração

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, e para esse fim a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será tida como mês integral.

Para efeito de apuração de 1/12 terá o empregado que trabalhar fração igual ou superior a 15 dias dentro do mês, ou seja, leva-se em conta o mês-calendário.

Exemplo 1:

- Mês de novembro = 30 dias

- Admissão do empregado = 07/11/2024

- Dias trabalhados = 24

Nesse exemplo, o empregado adquiriu o direito ao 1/12 referente ao mês de novembro.

Exemplo 2:

- Mês de novembro = 30 dias

- Admissão do empregado = 21/11/2024

- Dias trabalhados = 10

Nesse exemplo, o empregado não faz jus à proporcionalidade referente ao mês de novembro por ter trabalhado menos de 15 dias no mês.

Para a apuração da base de cálculo do 13º salário deverão ser acrescentados ao salário básico mensal todas as vantagens e/ou adicionais percebidos habitualmente pelo empregado, valores estes que compõem o conjunto remuneratório. Tem-se assim que o 13º salário corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês, do ano correspondente.

Para efetuar o cálculo da primeira parcela do 13º salário, para salário variável sem parte fixa, deve-se somar as parcelas percebidas mensalmente e dividir o total encontrado pelo número de meses trabalhados.

O valor da primeira parcela do 13º salário corresponderá à metade da média encontrada.

Fonte: Editorial Cenofisco